De formato retangular, da esquerda para o centro, círculo raiado com os símbolos das forças armadas ladeando o símbolo da justiça; na parte inferior, listel com as inscrições: "MARINHA EXÉRCITO/AERONAUTICA", encimado pela inscrição: "SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR/1808 1958", na lateral a inscrição: "CONGRESSO/DE DIREITO/PENAL MILITAR/DE 8 A 15 DE JUNHO/DE 1958"; abaixo ao centro, relevo de montanhas com orla de praia, e na lateral direita ramo de carvalho frutado; no canto inferior esquerdo a inscrição: "RIO DE JANEIRO - BRASIL". Reverso: liso
