[Seminário sobre o Depósito Legal: Plenária]

Resumo descritivo

Plenária do "Seminário sobre o Depósito Legal em Livro, Imagem e Som" com duração aproximada de 84m56s. A partir das discussões que tiveram lugar nos dois grupos de trabalho, Antônio Henriques, diretor do Museu de Comunicação coordena as atividades da plenária. O coordenador passa a palavra à relatora do primeiro grupo que tratou de livro, periódicos e materiais impressos em geral. O grupo propõe critérios para o encaminhamento e recebimento de livros, revistas, jornais e outras publicações periódicas, separata, atlas, cartas geográficas, mapa, partituras musicais, programas de espetáculos, catálogos de exposições, cartazes, postais, gravuras, microformas e outras reproduções a juízo dos órgãos depositários. É sugerido que o depósito seja de quatro exemplares, impressos ou publicados no estado. Essas publicações seriam depositadas em suporte físico, devendo expressar manifestações literárias, educacionais, científicas, artísticas e afins. Como órgãos depositários são sugeridos a Biblioteca Pública do Estado e o Museu de Comunicação Social Hipólito José da Costa. Na sequência o segundo grupo apresenta os aspectos discutidos quanto ao tema da imagem e do som. Quanto ao que seria passível de depósito legal na área de vídeo, por exemplo, o relator do segundo grupo aponta os vídeos de veiculação pública, aqueles produzidos por pessoas jurídicas e por pessoas físicas com veiculação pública. No que se refere à Televisão, foram destacadas como passíveis de depósito legal as retrospectivas anuais jornalísticas, documentos especiais, produções científicas e produções culturais locais. São abordadas, ainda, propostas de depósito legal relativas à área fonográfica, Cinema e Fotografia. A apresentação dos relatos de ambos os grupos é seguida por discussão no grande grupo. O público tece comentários sobre o papel das emissoras de Rádio e Televisão quanto aos percentuais de materiais veiculados que se propõe sejam depositados obrigatoriamente nas instituições do Estado e pondera que algumas produzem muito mais programações locais do que outras. Também discute-se a questão dos direitos legais do Museu com relação à guarda e difusão de cópias de materiais em vídeo e demais suportes. Por fim, Antônio Henriques ressalta que as discussões são importantes, mas que não será possível concluir na plenária o texto de subsídio aos deputados. Ele pondera que faltou tempo para abordar o aspecto jurídico, por exemplo, além de outros suportes não tratados e propõe a formação de uma comissão para concluir as discussões e documento final. Formadas as comissões, o diretor do Museu abre um espaço para avaliação do Seminário. Henriques ressalta que, possivelmente, foi mais difícil colocar o artigo 229 na constituição estadual do que será regulamentá-lo e agradece aos presentes pela participação, dando por encerrado o Seminário.