Ação de desapropriação dos bens da CEERG pelo Governo do Estado
Resumo descritivo
Livro publicado pelo Governo do Estado do RS com título na capa: "Governo do Estado do Rio Grande do Sul e Comissão Estadual de Energia Elétrica versus Companhia Energia Elétrica Rio Grandense - Ação de desapropriação dos bens da CEERG, despachos judiciais proferidos na dita ação e no mandado de segurança impetrado pela concessionária. - Petição de recurso do poder público ao Tribunal Pleno."
Dimensões
23 cm ; 16 cm
Condições de reprodução
Acervo protegido pela Lei 9.610 de 1998. A reprodução para fins comerciais sem a autorização dos detentores legais do direito é proibida. Em caso de utilização dos dados, é obrigatória a citação da referência.